Sem categoria Falecimento de Cônjuge Durante o Processo Não Impede Decretação do Divórcio No contexto de uma decisão inovadora e unânime, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que é possível decretar o divórcio mesmo Leia mais » 10 de junho de 2024 Nenhum comentário