Neste documento é onde explicamos para você, cliente, usuário ou pessoa que se relaciona com a BCM ASSESSORIA EMPRESARIAL, como realizamos o tratamento dos seus dados pessoais.
Abaixo apresentamos os principais conceitos para você entender melhor esta Política, mas antes, você sabe o que é LGPD?
O que é a LGPD? A Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Com o advento da referida Lei, a proteção à privacidade aos dados pessoais de seus clientes é um compromisso da BCM ASSESSORIA EMPRESARIAL com a segurança e a transparência no tratamento desses dados em conformidade com as legislações de proteção de dados vigentes, em especial da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e demais normas setoriais ou gerais sobre o tema.
Temos um forte compromisso com a transparência e o respeito a você. O nosso papel é garantir a proteção dos dados e informações que coletamos, ou seja, ser transparentes sobre o uso que fazemos desses dados e oferecer privacidade e segurança na utilização do nosso site. Dessa forma, esta Política de Privacidade determina a forma como os dados pessoais são tratados quando do uso das nossas plataformas.
Ressalte-se que, a depender do caso, poderão ser formuladas políticas específicas para complementar esta, principalmente quando se tratar de processos específicos, contudo, logo abaixo temos nosso canal de comunicação com o Encarregado de Dados, o qual poderá exercer a qualquer momento seus direitos de titular.
Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um serviço. Utilizamos por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento. Também informamos por que estamos coletando e como será usado.
1- DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES
DADOS PESSOAIS: quaisquer informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: dados pessoais que são, por sua natureza, particularmente sensíveis em relação aos direitos e liberdades fundamentais e que, por isso, merecem proteção específica, pois o contexto de seu tratamento pode criar riscos significativos aos direitos e liberdades fundamentais. Esses dados pessoais incluem dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa.
CONTROLADOR: a pessoa física ou jurídica de direito privado, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
OPERADOR: a pessoa física ou jurídica de direito privado, a autoridade pública, agência ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do Controlador.
TRATAMENTO: uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
2. DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A BCM ASSESSORIA EMPRESARIAL é um escritório responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus usuários e clientes que serão tratados para efeitos de prestação de serviços solicitados no site e por contratação direta.
A BCM ASSESSORIA EMPRESARIAL obtém os seus dados pessoais de algumas formas, como as descritas a seguir:
Diretamente de você:
• quando você contrata nossos serviços;
• quando você utiliza nossos canais de atendimento (exemplo: whatsapp, instagram ou Facebook);
• Quando você preenche algum formulário em nosso site.
De outras fontes:
• De processos judiciais que atuamos;
• de Órgãos da Administração Pública para atender serviços e Políticas Públicas, a depender do tipo de ação;
3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Não haverá transmissão e comunicação de dados pessoais com terceiros das informações que forem inseridas no site da BCM ASSESSORIA EMPRESARIAL , sendo única e exclusivamente compartilhado com os departamentos internos da BCM ASSESSORIA EMPRESARIAL , cujo acesso será concedido somente aos colaboradores designados sempre que necessário para possibilitar a melhor experiência e atendimento à necessidade do usuário.
Contudo, a BCM ASSESSORIA EMPRESARIAL , poderá transmitir os dados de seus clientes às entidades contratadas que de alguma forma precisem atuar, colaborando para sua melhor experiência e para o melhor atendimento e prestação de serviço, (como por exemplo: conselho de classes, portais de processos, instituições de demandas judiciais, e demais instituições competentes), sendo certo que permanece ratificado o compromisso da BCM ASSESSORIA EMPRESARIAL , em conjunto com os seus contratados, a integral aderência às regulamentações aplicáveis.
Isso porque, as transmissões de dados pessoais dos usuários poderão ocorrer quando tais comunicações de dados se tornarem necessárias ou adequadas: (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
4. CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados serão conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas acima e/ou de acordo com prazos legais vigentes. Em caso de litígio pendente, os dados poderão ser conservados até trânsito em julgado da decisão.
Adicionalmente, a BCM ASSESSORIA EMPRESARIAL afirma que manterá em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de seus usuários e clientes. Em qualquer caso, note-se que, circulando os dados em rede internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, pelo que o usuário deverá programar medidas de segurança adequadas para a navegação no website.
Em suma, todos os dados serão utilizados com as finalidades iniciais, sendo que, ainda que haja tratamento e compartilhamento de forma secundária, este respeitará os propósitos previstos na Legislação, sempre em consonância com os princípios constantes desta política.
5. DA RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.
Além disso, a BCM ASSESSORIA EMPRESARIAL está comprometida em proteger os seus dados pessoais, sendo que suas informações pessoais possuem acesso restrito e todos os contratos que mantemos obedecem rigorosas regras de confidencialidade.
Monitoramos constantemente nossos sistemas para proteção contra acessos não autorizados, garantindo sigilo aos seus dados pessoais.
Seguimos as normas e as melhores práticas de segurança da informação.
Além disso, a BCM ASSESSORIA EMPRESARIAL possui diretrizes específicas de governança de dados, segurança da informação, privacidade, resposta a incidentes de segurança com dados pessoais e planos de continuidade dos negócios.
Para facilitar a leitura e compreensão das disposições trazidas neste documento, apresentamos abaixo um quadro resumo dos tópicos tratados:
| Quem tratará os seus dados pessoais, sendo o controlador das suas informações? | BCM ASSESSORIA EMPRESARIAL |
| CNPJ: 10.441.484-0001/68 | |
| Endereço: Av. Armando Sales de Oliveira, 40 – Vila Moraes Pinto, Assis – SP, 19802-082 | |
| Quais dados pessoais serão tratados por meio do site? | Dados fornecidos diretamente pelo usuário para entrar em contato com a BCM Assessoria Empresarial – nome, telefone e e-mail |
| Por quanto tempo armazenaremos os seus dados? | Os seus dados pessoais serão automaticamente eliminados pela BCM ASSESSORIA EMPRESARIAL quando deixarem de ser úteis para os fins que motivaram o seu fornecimento e não forem mais necessários para cumprir qualquer obrigação legal. |
| O que a BCM ASSESSORIA EMPRESARIAL pretende tratando os seus dados? | Utilizar dados pessoais para entrar, responder ou manter contato antes, durante ou após um cadastro realizado neste site, bem como para que seja possível executar os serviços contratados e relatados em seu contrato de prestação de serviços. |
| Quais dados pessoais serão tratados por meio do site? | Fornecedores de serviços essenciais para nossas atividades; e autoridades/órgãos governamentais por decorrência de obrigações legais, regulatórias ou para atendimento de ordem judicial específica. |
| Quais são os Direitos dos Titulares? | Dispostos no art. 18 da Lei 13.709/2018 |
| Como posso exercer os meus direitos? | Os seus direitos poderão ser exercidos por meio do endereço de e-mail: dpo@bcmassessoriaempresarial.com.br |
| O que são cookies e como utilizamos? | Cookies são pequenos arquivos, colocados e armazenados no computador, smartphone ou outro dispositivo de internet quando o usuário visita um determinado site. A BCM ASSESSORIA EMPRESARIAL utiliza apenas cookies com sua autorização e apenas os necessários para sua nevegação |
| Como manteremos os seus dados seguros? | Visando garantir a segurança de suas informações, a BCM ASSESSORIA EMPRESARIAL utiliza as razoáveis técnicas de segurança disponíveis no mercado |
| Legislação aplicável | Este aviso foi elaborado para especial atendimento das Legislações nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais “LGPD”); nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet); e nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), sem prejuízo de observância das demais legislações aplicáveis para as atividades prestadas pela BCM ASSESSORIA EMPRESARIAL |
6. QUAIS DADOS UTILIZAMOS
A BCM ASSESSORIA EMPRESARIAL respeita a sua privacidade, utilizando a informação que você nos fornece apenas de acordo com os limites estabelecidos neste documento.
No processo de cadastramento para entrar em contato conosco, se faz necessária a coleta de seu nome, sobrenome, e-mail e número de telefone. Essas informações são necessárias para identificarmos você e possamos dar o retorno de nossos serviços.
Há, assim, o tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo próprio usuário, sendo eles:
• Nome e Sobrenome do usuário
• Telefone do usuário
• Telefone do contato
• E-mail do contato
Para tal coleta, faz-se o uso de cookies, que são utilizadas com o propósito de melhorar a sua experiência de navegação em nossos serviços, de acordo com suas preferências.
A BCM ASSESSORIA EMPRESARIAL, via de regra, para as finalidades gerais aqui dispostas, não realiza o tratamento de dados pessoais definidos como sensíveis pela LGPD, entendidos como aqueles relacionados: à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, tampouco dados de crianças, sendo certo que, na remota hipótese em que for necessário o tratamento destas informações, solicitaremos o consentimento específico e destacado do usuário ou dos pais e responsáveis deste, e/ou realizaremos o tratamento destas informações com base nas demais hipóteses autorizadoras trazidas pela LGPD.
7. COMO UTILIZAMOS OS DADOS
A BCM ASSESSORIA EMPRESARIAL utiliza todas as informações coletadas via preenchimento de cadastro, inseridas pelo usuário neste site, ou automaticamente para os fins aqui descritos e autorizados por você, principalmente para que você possa utilizar o site da BCM ASSESSORIA EMPRESARIAL de forma plena, visando sempre melhorar a sua experiência como usuário.
As informações dos Usuários poderão ser utilizadas em demais serviços prestados diretamente pela BCM ASSESSORIA EMPRESARIAL respeitadas as finalidades expostas ao Usuário e a autorização previamente concedida, quando houver a exigência legal de coleta desta.
A BCM ASSESSORIA EMPRESARIAL, em alguns casos, também pode tratar dados pessoais quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Além disso, a BCM ASSESSORIA EMPRESARIAL também poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo, sempre no limite de sua expectativa, e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.
Caso você se sinta incomodado e não deseje mais receber quaisquer informativos publicitários da BCM ASSESSORIA EMPRESARIAL, você poderá, a qualquer momento, nos contatar.
8. OS DIREITOS DOS USUÁRIOS
Em cumprimento da regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a BCM ASSESSORIA EMPRESARIAL, respeita e garante ao Usuário, a possibilidade de apresentar solicitações baseadas nos seguintes direitos:
• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;
• Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a BCM ASSESSORIA EMPRESARIAL compartilhara os seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de o Usuário não fornecer o consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências em caso de negativa;
• Revogação do consentimento.
Você pode exercer seus direitos acima expostos poderão diretamente conosco a partir do envio de requisição para nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
Encarregado de Dados: Mariana Maia
Canal: dpo@bcmassessoriaempresarial.com.br
9. LEGISLAÇÃO E FORO
Esta Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, especialmente a LGPD.
10. ALTERAÇÕES EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A BCM ASSESSORIA EMPRESARIAL reserva-se ao direito, a seu exclusivo critério, de modificar, alterar, acrescentar ou remover partes desta política a qualquer momento. Recomendamos que você verifique esta política toda vez que navegar no Site da BCM ASSESSORIA EMPRESARIAL.
Esta Política de Privacidade foi alterada pela última vez e publicada em nossos websites em 10 de novembro de 2022.
Política de privacidade e proteção de dados versão 1.2.