INTRODUÇÃO
A BCM ASSESSORIA EMPRESARIAL está comprometida com a proteção de dados e informações pessoais que são compartilhados pelos usuários conforme os termos definidos abaixo. Esta política define alguns dos pontos de tratamento com base na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), recomendamos a leitura cuidadosa deste documento.
DEFINIÇÕES
DADOS PESSOAIS: A lei brasileira define “dado pessoal” como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, fotografia etc.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Um dado pessoal sensível é aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
USUÁRIO: pessoa física que interaja com a BCM ASSESSORIA EMPRESARIAL em situações onde tenha a possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais. Exemplos: “entre em contato”, “fale com um advogado”, atendimentos via whatsapp, dentre outros.
DISPOSITIVOS: são computadores, notebooks, tablets, smartphones e quaisquer outros aparelhos utilizados pelo Usuário para acessar a internet.
IP: sigla para “Internet Protocol”. É o protocolo que identifica, localiza e estabelece conexão entre computadores ligados à internet.
COLETA DE DADOS PESSOAIS
A coleta de dados pessoais é necessária para que o BCM ASSESSORIA EMPRESARIAL ofereça serviços e funcionalidades adequados às necessidades dos usuários, bem como para personalizar serviços, fazendo com que sua experiência seja a mais cômoda e satisfatória possível.
Ao solicitar dados pessoais pelo site da BCM ASSESSORIA EMPRESARIAL, estes serão usados exclusivamente para fins de identificação para posteriormente dar o retorno devido.
Já para nossos clientes, será solicitado mediante contrato e/ou termo de consentimento especifico para determinados serviços, seguindo e cumprindo as obrigações legais e regulatórias.
A utilização de todo e qualquer website pelo Portal BCM ASSESSORIA EMPRESARIAL, não implica necessariamente a disponibilização de dados pessoais. No entanto, havendo interesse por parte do usuário, poderá este entrar em contato com a BCM ASSESSORIA EMPRESARIAL para solicitar o fornecimento de seus dados mediante preenchimento de um formulário eletrônico.
Em atendimentos presenciais, para dar entrada às solicitações e aos atendimentos, será necessário, igualmente, o fornecimento de dados pessoais, os quais serão coletados por um atendente responsável, que realizará o registro das informações em sistema cadastral.
Os dados pessoais solicitados devem ser informados para que seja possível dar sequência ao seu pedido ou atendimento. Além disso, não é demais ressaltar que outros dados pessoais poderão ser solicitados ao usuário de acordo com o atendimento selecionado.
UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A BCM ASSESSORIA EMPRESARIAL é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus usuários e clientes ou por seu encaminhamento às entidades subcontratadas e diretamente designadas por ela mesma.
Os dados pessoais dos seus usuários que forem coletados, serão tratados para efeitos de prestação de atendimento a demandas jurídicas ou consultorias no âmbito legal e tecnológico.
(a) Dados pessoais fornecidos pelo usuário: A BCM ASSESSORIA EMPRESARIAL coleta todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados ativamente pelo usuário ao se cadastrar em nosso portal ou app. São eles:
- Nome e Sobrenome do usuário
- Telefone do usuário
- Telefone do contato
- E-mail do contato
Independentemente de quais dados pessoais são fornecidos ativamente pelo usuário, nós apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o alcance das finalidades declaradas; e
(b) Dados coletados para a prestação de serviço: A BCM ASSESSORIA EMPRESARIAL também coleta uma série de informações para prestação de seus serviços bem como analise inicial, tais como:
- Documentos pessoais (se pessoa física)
- Contrato social (se pessoa jurídica)
- Documentos que corroboram seu direito (comprovantes, prints, fotos e etc.)
- Documentos de identificação de empresa
- Documentos necessários para a prestação do serviço que estarão descritos em contrato
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Somente haverá transmissão e comunicação de dados pessoais que foram entregues para a BCM ASSESSORIA EMPRESARIAL perante autorização do cliente.
A BCM ASSESSORIA EMPRESARIAL não compartilhará seus dados com nenhuma instituição externa, sendo transmitidos a terceiros quando tais comunicações de dados tornarem-se necessárias ou adequadas: (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados serão conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas acima e/ou de acordo com prazos legais vigentes. Em caso de litígio pendente, os dados poderão ser conservados até trânsito em julgado da decisão.
Adicionalmente, a BCM ASSESSORIA EMPRESARIAL afirma que manterá em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de seus usuários e clientes. Em qualquer caso, note-se que, circulando os dados em rede internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, pelo que o usuário deverá programar medidas de segurança adequadas para a navegação no website.
DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos da legislação aplicável, o titular do dado poderá a qualquer tempo solicitar o acesso aos dados que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação de uso do dado pessoal, a portabilidade dos seus dados, ou ainda opor-se ao seu tratamento, exceto nos casos previstos em lei, sendo eles:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;
- Eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;
- Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a BCM ASSESSORIA EMPRESARIAL compartilhara os seus dados;
- Informação sobre a possibilidade de o Usuário não fornecer o consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências em caso de negativa;
- Revogação do consentimento.
Os direitos acima expostos poderão ser exercidos diretamente pelo Usuário, a partir do envio de requisição para nosso Departamento de Proteção e Privacidade de Dados/Encarregado de Proteção de Dados (DPO), através do e-mail: dpo@bcmassessoriaempresarial.com.br, para posterior avaliação e adoção de das providências necessárias.
RECLAMAÇÕES E DÚVIDAS
Caso tenha qualquer dúvida relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos nessa Política, poderá acionar a BCM ASSESSORIA EMPRESARIAL através do e-mail: dpo@bcmassessoriaempresarial.com.br.
ALTERAÇÕES A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES
Esta ”Política de Privacidade de dados” poderá ser alterado a qualquer momento, devendo tais alterações ser devidamente comunicadas e disponibilizadas de forma prévia à BCM ASSESSORIA EMPRESARIAL e, caso represente uma alteração substancial relativamente à forma como os seus dados serão tratados, a BCM ASSESSORIA EMPRESARIAL compromete-se a entrar em contato com o usuário conforme os dados disponibilizados.
Esta Política de Privacidade foi alterada pela última vez e publicada em nossos websites em 10.09.2023
Política de privacidade e proteção de dados versão 1.0.