LGPD

A LGPD é uma lei brasileira que prevê a proteção dos dados de qualquer cidadão nos meios físicos e digitais, em território nacional quando utilizado por terceiros, garantindo que as informações captadas, não sejam utilizadas indevidamente.

A lei é aplicada a todos os setores da economia e possui aplicaçãoem todo país, ou seja, toda empresa que tiver negócios no país deve se adequar. O descumprimento da lei pode gerar pesadas multas e restrições impostas pela Autoridade Nacional de Proteção aos Dados (ANPD), além de condenações no judiciário.

A BCM Assessoria empresarial dispõe de equipe especializada para implantação de programas de compliance de dados e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ainda, disponibilizamos os serviços de Data Protector Officer (DPO), exigência legal para empresas.

Dentre as necessidades que uma empresa tem quando precisa de uma advocacia empresarial podemos citar os mais variados motivos. Dentre os principais estão às obrigações trabalhistas, para contratação e demissão de funcionários, a advocacia tributária para a orientação de pagamentos de tributos e encargos em geral e por fim, a advocacia empresarial que tem como principal função garantir o bom funcionamento da sua empresa com toda segurança jurídica que você possa necessitar.

Durante toda vida empresarial de uma empresa o próprio empresário sentirá necessidade de orientações jurídicas de um advogado empresarial. Isso é fato e mais tarde a ausência de uma boa assessoria jurídica pode custar muito caro. Cada operação financeira entre comerciantes exigi-se um contrato de prestação de serviços, encargos tributários e outras normas que quase nenhuma empresa conhece ou valoriza. Dessa forma tenha sempre uma assessoria de uma boa empresa de advocacia empresarial, seja ela interna dentro da sua empresa ou externa com algum escritório de advocacia empresarial com boa reputação.