A Lei Lucas é uma legislação criada para promover a capacitação em primeiros socorros no Brasil, especialmente em ambientes escolares. O nome da lei é uma homenagem a Lucas Begalli Zamora, uma criança de 10 anos que faleceu em 2017 após engasgar durante um passeio escolar em Campinas (SP). O caso evidenciou a falta de preparo em primeiros socorros nos estabelecimentos educacionais, o que motivou a criação dessa norma.
Objetivos da Lei Lucas:
- Treinamento em Primeiros Socorros: Exige que professores e funcionários de escolas de educação básica (públicas e privadas) e estabelecimentos de recreação infantil sejam capacitados em primeiros socorros.
- Prevenção de Acidentes: Busca prevenir tragédias similares ao caso de Lucas, garantindo que pessoas presentes no ambiente educacional estejam aptas a agir em situações de emergência.
- Parcerias e Programas: Estimula a realização de parcerias com o Corpo de Bombeiros, SAMU ou entidades especializadas para ministrar os treinamentos.
Aplicação:
- A Lei Federal nº 13.722/2018, sancionada em outubro de 2018, oficializou a obrigatoriedade de formação em primeiros socorros para instituições de ensino e recreação infantil.
- As escolas e os espaços de recreação devem, além de capacitar seus funcionários, dispor de equipamentos básicos de primeiros socorros.
Impacto:
A Lei Lucas reforça a importância de se criar um ambiente escolar seguro, com profissionais capacitados para lidar com emergências e salvar vidas em situações críticas. Ela é um marco para aumentar a conscientização sobre os riscos cotidianos e a necessidade de estar preparado para agir.
